Acordo Internacional ameaça liberdade na Web

Categoria (Sinais Proféticos) por Geração Maranata em 13-02-2012

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por Geração Maranata

Desde o início do ano temos ouvido falar sobre uma série de projetos de leis americanas e outras de âmbito mundial, que (teoricamente) visam combater a pirataria online e a proteção de direitos autorais.

As discussões em torno desse assunto tornaram-se mais acirradas com a retirada do ar do site Megaupload e a prisão de seu fundador, executivos e programadores.
 
A partir daí, começou uma série de protestos a nível mundial: a ameaça do Google e Facebook saírem do ar, Wikipedia e Reddit ficaram 24h fora do ar, ataques de hackers contra vários sites (Anonymous), apagão na internet, etc.  
 
Tudo isso trouxe a suspeita de que o futuro da internet estaria ameaçado em sua livre expressão e manifestação de opiniões e pensamentos.
 
A Internet é um dos poucos meios de comunicação que continua livre, daí o grande interesse e a pressa para se obter o controle. 
 
Segue um resumo dao principais projetos de leis que estão tramitando no mundo.
 
 
SOPA – PIPA
 
A Stop Online Piracy Act (SOPA) e a Protect Intellectual Property Act (PIPA) são projetos de lei que estavam tramitando no Congresso norte-americano e que visavam reduzir as perdas que o país americano vem tendo com a pirataria online, que, segundo estimativas, seria de cerca de US$ 500 milhões anuais. 
 
O SOPA permitiria ao Departamento de Justiça dos EUA investigar, perseguir e desconectar qualquer pessoa ou empresa acusada de disponibilizar na internet, sem permissão, material sujeito a direitos autorais, dentro e fora do país americano. A lei obrigaria aos sites de busca, provedores de domínios e empresas de publicidade americanas a bloquear os serviços de qualquer site que esteja sob investigação do Departamento de Justiça por ter publicado material violando os direitos de propriedade intelectual.
 
Já o PIPA condenaria, com pena de até cinco anos de cadeia, pessoas que compartilham material pirateado. Suas propostas também prevêem punições para sites acusados de “permitir ou facilitar” a pirataria. Em tese, um site poderia ser bloqueado apenas por manter laços com algum outro site suspeito de pirataria.
 
O SOPA e o PIPA determinavam que o provedor de conteúdo teria que verificar, antes de qualquer publicação, se determinado material infringiria os direitos de autoria e propriedade. A pena para infração seria severa. Por exemplo: se fosse postado um vídeo do cantor Michael Jackson no Facebook, o responsável ficaria mais tempo preso do que o médico apontado como responsável pela morte deste, ou seja, cinco anos de prisão.
 
Apesar de a lei ser americana, ela afetaria o mundo, uma vez que muitos servidores estão neste país e neste caso é necessário seguir as leis do país no qual está hospedado.
 
Os projetos de lei acabaram sendo arquivados indefinidamente, por conta de muito tumulto e protestos.
 
As manifestações do dia 18 de janeiro de 2012, onde diversos sites da internet, entre eles o Google, Wikipedia e WordPress, que retiraram conteúdo do ar ou demonstraram repúdio às leis, acabaram por forçar o arquivamento do SOPA e PIPA.
 
 
OPEN
 
Com o arquivamento do SOPA e PIPA foi proposta uma nova lei para combater a pirataria online. O Online Protection & Enforcement of Digital Trade Act (OPEN) é um projeto que tenta corrigir os erros apontados no SOPA, prevê punições mais leves e tira das empresas o poder de retirar sites piratas do ar sem o devido processo legal.
 
O OPEN elimina os artigos que previam punições mesmo para quem somente dividisse arquivos entre amigos, além de não mais permitir o bloqueio de um site simplesmente por ele conter links que redirecionam a páginas com conteúdos ilegais.
 
Entre as falhas do projeto está a falta de que qualquer menção a mecanismos de buscas e serviços de hospedagem. Porém, o principal ponto de debate continua sendo a aplicação de leis de direitos autorais antigas a um meio tão imediatista quanto a internet — discussão que, pelo que tudo indica, ainda deve demorar para chegar ao fim.
 
 
 
ACTA
 
O Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA) ou em português Acordo Comercial Anticontrafação, é um tratado comercial internacional que tem o objetivo de estabelecer padrões internacionais para o cumprimento da legislação de propriedade intelectual, entre os países participantes. Segundo seus proponentes, é uma resposta “ao aumento da circulação global de bens falsificados e da pirataria de obras protegidas por direitos autorais”.
 
ACTA é liderado pelos Estados Unidos juntamente com a Comissão Europeia, Japão e Suíça – que têm grandes indústrias de propriedade intelectual.
 
As negociações e elaborações do texto do ACTA começaram de maneira formal em 2008 e na época a discussão ficou restrita a este grupo fechado. A construção foi conduzida em segredo até meados de 2009. Naquele ano, o Wikileaks trouxe à tona a existência do projeto, então desconhecido do público em geral. Em 2011, o tratado foi aberto para adesões e assinaturas.  Países como os EUA, Austrália, Canadá, Japão, Marrocos, Nova Zelândia, Cingapura e Coréia do Sul já concordaram em seguir suas regras.  Também foi assinado por 22 estados membros da UE, em Tóquio. Para que seja efetivamente colocado em prática em território europeu, deverá ser ainda ratificado pelo parlamento, o que deve acontecer em junho deste ano.
 
O ACTA é visto como um regulamento mais protecionista e rigoroso do que seus similares (como o SOPA), e tem sido duramente criticado por diversas entidades e ativistas que militam a favor da privacidade e liberdade na internet.  O  ACTA é parecido com o SOPA, pelo menos no que diz respeito à internet, porém é mais abrangente e os mecanismos de implementação e punição são ainda mais rigorosos.
 
Uma das disposições prevê que o acordo transforme servidores de internet em vigilantes da rede. Os servidores serão obrigados a fornecer dados privados de usuários suspeitos para os detentores de direitos autorais. Para que isso aconteça, é preciso que o detentor apresente justificativas razoáveis que mostrem a tal infração, mas isso ainda suscita muitos temores em internautas mundo afora, e pode ser usado como um mecanismo de censura na Internet.
 
O acordo também prevê algumas medidas que podem ser tomadas por autoridades alfandegárias. Por exemplo, a fiscalização e apreensão de bens como mp3 players e notebooks com a suspeita de que tais itens violam direitos autorais, só isso já seria suficiente para condenar um culpado.
 
Outra questão é a respeito dos remédios genéricos. O ACTA causa preocupação por poder causar restrição à comercialização de remédios genéricos, pois trataria muitos medicamentos “genéricos” e "falsificados" de forma idêntica, sujeitando os genéricos às mesmas táticas de “apreensão e destruição” aplicadas aos medicamentos falsificados.  
 
Este é o primeiro projeto global destinado a censurar a Internet, que por ter sido criado em segredo, várias pessoas e organizações que, apesar de apoiarem a defesa da propriedade intelectual e direitos autorais, suspeitam que o ACTA possa ser uma ferramenta perigosa.
 
O ACTA foi apresentado como uma ferramenta “para criar novas normas legais de respeito pela propriedade intelectual, bem como uma maior cooperação internacional, um exemplo do que seria um aumento na troca de informações entre as agências dos países signatários”, mas a grande suspeita é que, na verdade, ele será usado para promover o controle centralizado da Internet.
 
Como o ACTA vem provocando muita polêmica e protestos no mundo todo, pode ter o mesmo fim do SOPA e PIPA e em seu lugar deverá entrar outra lei mais branda, a exemplo do OPEN americano.  Alguns países, que antes haviam aderido ao projeto, voltaram atrás como a Bulgária e Holanda, já a Alemanha e Letônia suspenderam a ratificação da assinatura.
 
Para entender mais sobre o ACTA: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/nosso-maior-problema-nao-e-sopa-e-sim-acta
Leia a  versão completa do acordo ACTA (ou pelo menos o que foi publicado sobre o acordo)  http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/may/tradoc_147937.pdf
 
 
Assista ao vídeo que está circulando no Youtube: ACTA [legendado]
 
 
 
Conclusão
 
Acho estranho que projetos de leis surjam de uma hora para outra, com propostas que beiram o absurdo e com evidentes pontos que certamente iriam gerar protestos.
 
Será mesmo que seus proponentes não imaginaram que pessoas com um pouco de inteligência e atentas não iriam protestar?
 
E o que falar das grandes empresas como o Google, Facebook, Wikipedia e outros, protestando junto com o público? Não é estranho?  

Sabemos que o Google e Facebook gastam milhões para aprimorar a vigilância e a coleta de informações de seus usuários na internet.

Como exemplo é só ler a nova política de privacidade do Google, que em resumo unificará dados de um produto (como os vídeos que assistimos no Youtube) e cruzará com os dados de outros produtos que usamos (como as buscas do Google, os e-mails do Gmail, etc). Isso irá montar um perfil bastante detalhado do usuário, e certamente será usado para diversos propósitos. 

Veja o que os americanos conseguiram: apresentaram o SOPA e PIPA como projetos de leis, mas provavelmente a intenção era conseguir a aprovação do OPEN.  Provavelmente ocorrerá o mesmo com o ACTA. 
 
Parece tudo muito orquestrado.
 
O que eles farão com o OPEN e o substituto ou o reformulado ACTA saberemos um pouco mais à frente.
 
 
 
Fontes:
 
http://www.mondiplo.com/isum/Direct.jsp?ISUM_Shortcut=MONDIPLO_EDITORIAL
 
http://informationweek.itweb.com.br/6646/entenda-o-que-e-sopa-e-pipa/
 
http://www.thejournal.ie/ireland-and-eu-to-sign-controversial-acta-treaty-tomorrow-336764-Jan2012/
 
http://pt.wikipedia.org/wiki/Acordo_Comercial_Anticontrafa%C3%A7%C3%A3o
 
http://naoacredito.blog.br/2012/01/acta-preparem-se-internautasvem-ai-uma-lei-pior-do-que-a-sopa/
 
http://wikileaks.org/wiki/Proposed_US_ACTA_plurilateral_intellectual_property_trade_agreement_(2007)
 
http://www.escoladegoverno.org.br/noticias/582-campanha-contra-tentativa-de-restricao-dos-medicamentos-genericos
 
http://www.tecmundo.com.br/projeto-de-lei/19445-conheca-o-open-projeto-antipirataria-que-tenta-corrigir-os-erros-do-sopa.htm
 
http://olhardigital.uol.com.br/produtos/digital_news/noticias/voce-sabe-o-que-e-o-acta-lei-garante-ser-mais-severa-que-o-sopa
 
 
 
 

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